"Atrevido e escandaloso"

Eliane Cantanhêde


BRASÍLIA - O ministro Celso Amorim gosta de recorrer a uma máxima
quando se trata de garantir recursos para a sua pasta: "Mulher, mala e
verba pública, cada um cuida da sua". A máxima cabe perfeitamente no
caso do mensalão.

Às vésperas do julgamento pelo STF, a imprensa se prepara como se
fosse uma Olimpíada, e os nervos dos juízes, partidos e advogados
estão à flor da pele. Imagine os dos réus...

O ex-presidente do PT José Genoino diz que não tinha nada a ver com
aquilo tudo, pois só assinava o que os, digamos, escalões inferiores
lhe enviavam. Já o ex-tesoureiro Delúbio Soares (alvo dos maiores atos
petistas de solidariedade) diz o oposto: que era quase um bagrinho e
só executava o que os, digamos, escalões superiores lhe determinavam.
Alguém está se subestimando aí.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", segundo a peça da
Procuradoria-Geral da República, encampada pelo relator Joaquim
Barbosa, preferiu se preservar do empurra-empurra e correu para o colo
da mamãe no interior de Minas, certamente esperando pelo pior.

E Roberto Jefferson, que detonou o esquema em entrevista a Renata Lo
Prete, na Folha, atribui o câncer no pâncreas a "pressão, tensão,
sofrimento". Acha que é mera somatização, apesar de sua mãe ter tido o
mesmo tumor há 11 anos -e estar bem, como se deseja ao ex-deputado.

Falta defesa e sobram táticas, enquanto os 11 ministros do Supremo
estão espremidos entre o PT, para "evitar o linchamento moral", e os
adversários petistas, para botar todo mundo na cadeia.

Quanto ao efeito nas eleições municipais, o PT teme, os adversários
torcem e o professor da USP Lincoln Secco descarta: 75% dos militantes
se filiaram nos dois mandatos de Lula. Podem cair canivetes e provas,
e eles votarão com o partido.

A questão, portanto, não é como o julgamento afeta o PT. É como -e se-
atinge o seu grande eleitor: Lula.

Processo Kimberley

 Denominam–se Diamantes de Conflito os diamantes brutos provenientes de regiões controladas por movimentos rebeldes, notadamente da África. A sua venda tem contribuído para financiar a compra de armamentos e, conseqüentemente, para alimentar conflitos civis. 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem dispensado uma grande importância ao comércio de diamantes brutos, envidando esforços para colocar um ponto final nas guerras civis de alguns países africanos alimentadas pela comercialização ilegal desses diamantes também denominados diamantes de sangue (blood diamonds) ou diamantes de guerra (War Diamonds).

Apesar das ações levadas a efeito pela ONU, os movimentos rebeldes continuaram, às vezes com sucesso, introduzindo os seus diamantes no mercado legal. Motivo pelo qual a comunidade internacional entendeu que medidas adicionais deveriam ser tomadas para conter o comércio dos diamantes de conflitos.

Em conseqüência, os principais países produtores e aqueles que comercializam esses diamantes se reuniram, visando a colocar em prática um sistema mundial de certificação para os diamantes brutos extraídos e comercializados legalmente. Esse processo de negociação informal foi iniciado em maio de 2.000 e é conhecido pelo nome de “Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - PK”. As discussões foram lideradas pela África do Sul que imediatamente conseguiu reunir 30 países participantes, cujo número cresce constantemente. Representantes de várias ONG's e da indústria diamantífera estão também se associando aos esforços empreendido pelos integrantes do PK. Trata-se de uma ação na qual se encontram envolvidos governos, sociedade civil, ONG´s, empresas estatais e privadas. Desde então esta iniciativa cresceu e evoluiu para contar atualmente com 75 países, incluindo os países da Comunidade Européia envolvidos na produção, exportação e importação, como também no comércio de diamantes brutos.

O sistema visualizado pelo grupo de Kimberley preconiza que nenhum comércio de diamante venha a ser implementado sem um certificado de origem adequado. Todos os lotes de diamantes brutos importados e exportados deverão ser acompanhados do certificado de Kimberley legítimo. 

Os países que não forem membros do grupo de Kimberley serão excluídos do comércio de diamantes brutos, além de serem vistos como simpatizantes e/ou apoiadores de movimentos rebeldes civis.

Em resumo, o PK foi criado, para:

>> interromper o fluxo de diamantes brutos, usados por rebeldes para financiar conflitos armados com o objetivo de subverter os governos legítimos, contribuindo assim significativamente para a paz e a segurança internacional; e

>> proteger a indústria legal de diamantes, da qual muitos países são dependentes para implementar o seu desenvolvimento econômico e social.

O Brasil, desde o início, participou da maioria das reuniões do PK; entretanto, somente em novembro de 2002, na reunião de Interlaken, Suíça, declarou oficialmente a sua adesão ao Processo como Participante, comprometendo-se a cumprir todas as exigências necessárias para se tornar um membro efetivo. No âmbito nacional, ficou estabelecido, por consenso, que todas as atividades atinentes seriam coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Ministério da Fazenda – MF e o Ministério das Relações Exteriores – MRE. Graças ao esforço conjunto desses Ministérios, aliado à colaboração da Casa Civil da Presidência da República, o Brasil conseguiu atender a todas as exigências do PK, para se tornar participante efetivo do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, em 30 de outubro de 2003. Atualmente, o Processo de Kimberley Brasileiro está sendo conduzido pelos referidos ministérios aos quais foi também integrado o Ministério da Justiça, cujas atividades conjuntas são desenvolvidas de acordo com as seguintes atribuições:  

MINISTÉRIOS	ÓRGÃOS	ATRIBUIÇÕES
MINAS E ENERGIA (MME)	Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM)	Coordenação - Geral       Ponto Focal
	Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)	Emissão e Controle de Certificados        Dados Estatísticos (Produção)        Banco de Dados Estatísticos
DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC)	Departamento de Operações do Comércio Exterior (DECEX)	Dados Estatísticos de Exportação e Importação
FAZENDA (MF)	Secretaria da Receita Federal (SRF)	Emissão de certificados *        Controle Alfandegário
JUSTIÇA (MJ)	Secretaria- Executiva Polícia Federal (PF)	Combate ao Contrabando e ao Comércio Ilegal
RELAÇÕES EXTERIORES (MRE)	Divisão de Acesso a Mercados (DACESS)	Facilitador          Recepção e distribuição de documentos          Interligação entre Embaixadas e a Presidência do Processo de Kimberley

 (*) A SRF poderá emitir outro certificado, quando for necessário verificar o conteúdo de determinado remessa que possa ser objeto de denúncia, ou que possa causar suspeita por parte da fiscalização aduaneira. A irregularidade, entretanto, não foi verificada.

As reuniões plenárias do SCPK acontecem anualmente e conta com a participação de delegados de todos os países membros, bem como com observadores e representantes de entidades governamentais, privadas e ONG’s de todo o mundo. No âmbito do SCPK é, sem dúvida alguma, o evento mais relevante, onde são tratados todos os assuntos relacionados à importação, exportação, remessas de certificados, dados estatísticos, banco de dados, adesões de novos países e exclusão de países que não cumpriram com as regras estabelecidas, discussão e a implementação de novas diretrizes e normas a serem seguidas pelos participantes do processo, bem como a elaboração e execução de projetos em países que necessitam de cooperação técnica para dar andamento às atividades desenvolvidas no escopo do SCPK.

A SGM desde que se tornou membro do SCPK tem participado de todas as reuniões plenárias, que foram realizada nos seguintes países: África do Sul (Sun City), Botsuana (Gaborone), Rússia (Moscou), Bélgica (Bruxelas) e Índia (Nova Delhi).

O Coordenador Nacional do SCPK brasileiro é a SGM, com os seguintes responsáveis: Claudio Scliar (Coordenador Nacional), Carlos Nogueira da Costa Junior (Coordenador Nacional Adjunto) e Samir Nahass (Ponto Focal).

http://www.mme.gov.br

Olade contrata serviço de consultoria em países da América Latina

Data 27/07/12

O Secretariado Permanente da Organização Latino-americana de Desenvolvimento de Energia (Olade) abriu 10 vagas para consultores em países na América central. Entres as áreas requisitadas constam: Gestor de conhecimento para projetos: Rede de peritos técnicos ; Estudo sobre aplicação de responsabilidade social corporativa em sistemas de energia rural em zonas isoladas (Guyana, Guatemala e Bolívia); Estudos sobre governança energética: Assistência técnica para o desenvolvimento de políticas e regulação de energia elétrica (Bolivia); Estudo de diagnostico sobre a geração na América Latina e no Caribe (Bolivia e Jamaica); e Estudos sobre modelo de mercado, regulação econômica e as taxas para o setor de energia eléctrica na América Latina e no Caribe (Colômbia , Honduras e Peru). Os interessados devem encaminhar suas propostas, com o cargo pretendido a candidatar-se no assunto do e-mail, ao endereço eletrônico: recursos.humanos@olade.org  . O prazo de envio vai até o dia 31 de julho de 2012 para a área de gestão de conhecimento para projetos e, dia 08 de agosto, para os outros segmentos descritos acima. Para mais informações, clique aqui Assessoria de Comunicação Social Ministério de Minas e Energia (61) 2032-5620/5588 ascom@mme.gov.br www.mme.gov.br www.twitter.com/Minas_Energia www.facebook.com/minminaseenergia

Tradição, direito e valor

Um mercado de bilhões de dólares, comunidades expropriadas de suas riquezas, uma legislação polêmica que poderia estimular a biopirataria: esses são alguns dos elementos que colocam fogo na discussão sobre os direitos ao acesso e à exploração dos saberes tradicionais.

Por: Marcelo Garcia

Publicado em 24/07/2012 | Atualizado em 25/07/2012

O coco babaçu é um símbolo da região. Sua palmeira é aproveitada da folha à casca, passando pelo fruto: impacto econômico e social dessa exploração é um dos temas discutidos na reunião da SBPC deste ano. (foto: Leonardo Melo/ Flickr – CC BY-NC-SA 2.0)

Segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem cerca de 500 comunidades quilombolas no estado, que é o quarto do Brasil com maior percentual de negros em sua população e ainda abriga em torno de 35 mil indígenas, como mostram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é de estranhar, portanto, que a discussão sobre o acesso aos saberes tradicionais dessas comunidades tenha papel de destaque na Reunião Anual da SBPC realizada justamente em São Luís – importância que se reflete na própria escolha da temática do encontro.

A questão é complexa e envolve um processo de subordinação secular, interesses econômicos diversos, uma legislação inadequada e certo preconceito científico

A questão é complexa e envolve um processo de subordinação secular, interesses econômicos diversos, uma legislação inadequada e certo preconceito científico, além do direito das comunidades ao seu próprio conhecimento. O tema foi abordado pela antropóloga Ana Gita de Oliveira, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em uma das mesas-redondas do evento realizadas na segunda-feira (23/7). Ela defendeu a importância de proteger o patrimônio cultural desses grupos e a biodiversidade de seu território.
Os saberes tradicionais são aqueles transmitidos em comunidades que têm uma cultura ancestral, como as indígenas, quilombolas e ciganas. Esses saberes traduzem sua forma de ver o mundo, entender seu território e sua identidade e utilizar os recursos naturais disponíveis. “Saberes tradicionais e recursos genéticos a eles associados mobilizam bilhões de dólares no mundo e são o principal produto expropriado dessas comunidades”, destacou a antropóloga. “Porém, há um discurso paradoxal que associa esses saberes à pobreza – inclusive no plano das relações internacionais, onde são vinculados aos países rotulados como emergentes ou subdesenvolvidos.”
Para Oliveira, esse aparente paradoxo está associado à histórica falta de protagonismo desses grupos. “Pobreza não é só dinheiro, passa pelo acesso a seus próprios direitos, à possibilidade de opinar nas decisões que afetam suas próprias vidas e aos meios para falar sobre e por si mesmas, o que essas pessoas nunca tiveram”, ressaltou. “Mas é preciso lembrar que essas populações são as reais detentoras desse conhecimento, são elas que conhecem a biodiversidade, a nível genético, embora lidem com esse saber de forma diferente da ocidental.”

A antropóloga do Iphan Ana Gita de Oliveira (em pé) fala em defesa da população que detém o saber tradicional e é mantida alheia às discussões-chave.

Legislação polêmica

No contexto brasileiro, o debate sobre o tema ganhou força após a realização da ECO-92, com a criação da Convenção sobre Diversidade Biológica. Em 2011, com a aprovação da Medida Provisória 2.186, que trata do acesso ao conhecimento tradicional e ao patrimônio genético a ele associado, a questão passou a ser discutida amplamente no meio científico – a normatização foi muito mal recebida por biólogos e antropólogos, que a acusam, por exemplo, de estimular a biopirataria (pela quantidade de entraves e barreiras legais colocados às pesquisas).

Hoje, qualquer iniciativa que queira explorar saberes tradicionais precisa do consentimento prévio e fundamentado das comunidades que os detêm

Apesar de reconhecer que a lei tem diversos pontos que precisam ser bastante modificados, Oliveira prefere destacar a importância dela para o debate sobre o direito aos saberes tradicionais. “De uma hora para outra, os pesquisadores se sentiram acuados por verem proibidas as práticas e os procedimentos utilizados até então na pesquisa nessa área”, avaliou a antropóloga. “É claro que a legislação tem problemas, mas ela é realmente um divisor de águas, por ter reconhecido os conhecimentos tradicionais como elementos importantes e constitutivos de determinada população, que detém os direitos sobre ele”, completou.
A regulação deu a esses grupos um inédito poder de decisão sobre a exploração de seu próprio patrimônio, que deve estar atrelada a algum tipo de retorno. Hoje, qualquer iniciativa que queira explorar saberes tradicionais precisa do consentimento prévio e fundamentado das comunidades que os detêm – que possuem, inclusive, a prerrogativa de negar o acesso a esse conhecimento, caso acreditem que não haverá benefícios para si próprias.

Não é preciso só uma revisão na lei, mas também repensar a forma como a própria ciência lida com esse conhecimento 

Segundo Oliveira, essa relação, hoje regulamentada pelo Iphan, é complicada. Ela defendeu, no entanto, que não é preciso só uma revisão na lei, mas também repensar a forma como a própria ciência lida com esse conhecimento – afinal, essa é uma relação de troca em que o saber tradicional deveria estar em pé de igualdade com a ciência moderna. “Trata-se de uma grande mudança de mentalidade”, disse a antropóloga. “Mas só o fato de os saberes dessas comunidades despertarem o interesse científico e de instituições de fomento já demonstra a sua importância”, acrescentou.
Oliveira considera uma atitude corajosa trazer o debate sobre essa legislação para a pauta de discussão do salão principal da Reunião Anual da SBPC. “É preciso enfiar o dedo nessa ferida, mas sem a ânsia de sair daqui com uma receita pronta”, avaliou. “A temática é complexa e o mais importante é reunir ciência e conhecimento tradicional no mesmo debate e dar visibilidade às perspectivas desse encontro.”

Confira a cobertura iconográfica da 

64ª Reunião Anual da SBPC

Marcelo Garcia
Ciência Hoje On-line

http://cienciahoje.uol.com.br/especiais/reuniao-anual-da-sbpc-2012/tradicao-direito-e-valor/

Uma leitura de antropólogos e sociólogos sobre o futuro da Amazônia

O enfraquecimento de agências multilaterais de cooperação internacional começa a ameaçar as políticas para conservação da Amazônia Legal. A afirmativa é do presidente do Programa Nova Cartografia Social, Alfredo Wagner de Almeida, que ministrou conferência ontem (26) na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís. Sob o tema “Povos e comunidades tradicionais atingidos por projetos militares”, o antropólogo alertou sobre a ação de sete estados que buscam reduzir a Amazônia Legal, cujos projetos tramitam no Legislativo. Dentre os quais estão o Mato Grosso que prevê retirar a participação de sua área como Amazônia Legal, igualmente a Rondônia, que quer retirar esse título de suas terras da região. Outros estados como Maranhão e Tocantins querem tirar o título de todas suas áreas consideradas Amazônia Legal.  A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², o equivalente a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída com objetivo de definir a delimitação geográfica da região política captadora de incentivos fiscais para promoção do desenvolvimento regional. “Essa é uma primeira tentativa de reduzir a Amazônia Legal, pois esses estados agora não gozam mais dos benefícios concedidos pelas agências internacionais multilaterais”, analisou Almeida, também conselheiro da SBPC e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Segundo o pesquisador, os organismos internacionais, até então, eram fontes de recursos para programas de proteção à Amazônia. Tais como, o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), destinado à demarcação de terras indígenas, fomentado principalmente pelo governo da Alemanha. E o PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil). Foram essas políticas que fortaleceram a criação do Ministério do Meio Ambiente. “Sem o apoio das agências multilaterais as políticas para a Amazônia encolheram”, disse, sem citar valores. Conforme o antropólogo, a decisão dos estados que querem sair da Amazônia Legal significa para eles “liderar mais terras segundo as quais consideram ser produtivas”, em detrimento da conservação das florestas. As declarações do antropólogo são baseadas no dossiê “Amazônia: sociedade, fronteiras e políticas”, produzido por Edna Maria Ramos de Castro, socióloga do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e diretora da SBPC, que intermediou a conferência. A íntegra do documento foi publicada recentemente no Caderno CRH da Bahia. Terras indígenas - Na avaliação da autora do dossiê, os dispositivos jurídicos desses estados ameaçam as terras indígenas - protagonistas na conservação da biodiversidade que precisam da natureza para sobreviver. “São dispositivos legais, são claros na Constituição, mas essa prática pode levar a uma situação de impasse [da sociedade]”, analisou. Edna citou o caso da polêmica obra da hidrelétrica de Belo Monte que se tornou um ícone de um processo de resistência da sociedade brasileira. Mudança de paradigma – O antropólogo fez uma leitura sobre o atual modelo político brasileiro administrativo. Ele vê uma mudança de uma política “de proteção” para uma “ideia de protecionismo”. “A distinção entre proteção e protecionismo revela em primeiro lugar o enfraquecimento das agências multilaterais internacionais”, disse. Segundo ele, o protecionismo “erige” fora do âmbito da proteção. Do ponto de vista de Alfredo Wagner, os sinais de mudança refletem principalmente os desacordos na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em dezembro de 2011 em Genebra. Na ocasião, houve sinais de ruptura de acordos internacionais - até então chamados de mercado comum. Um exemplo “é o engavetamento” da chamada Rodada de Doha, em razão de divergência entre as partes sobre subsídios agrícolas concedidos por países desenvolvidos. Expansão da área militar e infraestrutura - O antropólogo lembra que no auge dos organismos multilaterais a área de segurança, isto é, a dos militares, não era fomentada porque não fazia parte de uma política de mercado único. Ele observa, entretanto, uma mudança a partir de 2009 quando há um deslocamento do modelo e problemas com os militares começam a aparecer, em decorrência da reedição de projetos de fronteiras militarizadas. “A partir daí inicia um capítulo de conflitos”. Afastamento de fundos internacionais e órgãos reguladores – Segundo ele, o que mais sobressai na “ideia do protecionismo” é a identificação de recursos naturais estratégicos, como commodities agrícolas e minérios, que - sob o argumento de desenvolvimento sustentável - podem ser utilizados para o incremento de grandes obras de infraestrutura. “Tudo passa a ser interpretado como interesses nacionais. A ideia de bloco vai perdendo força, o que pode explicar as próprias tensões no Mercosul, quando a Venezuela é levada ao bloco em momentos de crise. Esses interesses nacionais passam a se articular de maneira disciplinada sem passar pelas entidades multilaterais”, considera o antropólogo. Segundo ele, atual ação do Estado brasileiro não passa pelas entidades multilaterais. Reflexo é o afastamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de duas normas estrangeiras. Uma delas é a Lei de Direitos Humanos Internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ele lembra que o Brasil deixou de investir “nessa corte” a partir do momento em que a hidrelétrica de Belo Monte foi condenada pelo órgão. “O Brasil passa a ter uma posição unilateral, semelhante a dos norte-americanos na Guerra do Golfo”, observa o antropólogo. “A ideia do protecionismo vem de forma bastante forte”. Alfredo Wagner também observa sinais de afastamento da Convenção 169 em que obriga a consulta prévia de comunidades prejudicadas por grandes obras de infraestrutura, por exemplo. Segundo ele, o Brasil é condenado a seis violações em projetos militares. Uma é pela construção do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) em comunidades quilombolas no Maranhão, sem licenciamento ambiental e sem consulta às comunidades “afetadas”.   Ele alerta também sobre quatro medidas preocupantes em andamento segundo as quais preveem a construção emergencial de hidrelétricas. Um exemplo é a Medida Provisória 558 de 18 de janeiro de 2012 em que prevê redução de unidades protegidas e de conservação de florestas sob o argumento de desenvolvimento. Segundo ele, o Ibama aprovou em apenas cinco dias uma minuta de termo de referência da Eletronorte para construção de uma hidrelétrica em São Luiz de Tapajós. Na prática, foi aprovado o plano de trabalho encaminhado para diagnosticar as obras. “Com o ritmo emergencial para essas obras parece que os direitos são colocados em suspenso”.  Recursos de inconstitucionalidade - Tal MP foi questionada pela Procuradoria Geral da República por uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Ministério Público Federal considerou que as unidades de conservação nas áreas de hidrelétricas são essenciais para minimizar os impactos ambientais dos projetos; e argumentou que qualquer discussão sobre a redução dessas áreas florestais deve ser realizada no Congresso Nacional, a fim de evitar a edição de uma MP. “O Brasil hoje vive o império das Medidas Provisórias que impedem a ampla discussão da sociedade. Isso dá uma ideia de capitalismo autoritário”, disse o antropólogo. Privatização de terras na Amazônia - Ele também alerta sobre a privatização das terras públicas na Amazônia sob o “eufemismo” de regularização fundiária, via o programa Terra Legal, pela Lei 11.952 de julho de 2009. Encaminhada pela Presidência da República, a medida prevê privatizar 70 milhões de hectares de terras públicas, um volume considerável em relação ao total de 850 milhões de hectares de terras que compõem o Brasil, segundo o antropólogo. Alfredo Wagner alerta sobre a agilidade na titularidade das terras para grandes propriedades que a MP permite, em detrimento dos pequenos proprietários. Inicialmente, a medida foi questionada pelo Ministério Público por uma ADIN pela justificativa de que ela estabelece “privilégios injustificáveis” em favor de grileiros que no passado se beneficiaram de terras públicas e houve concentração de terras. “Essa MP é tão cruel quanto a Lei de Terras Sarney de 1969”, disse o antropólogo. Judicialização do Estado - Buscando tranquilizar os ânimos da plateia lotada por alunos, pesquisadores, cientistas, dentre outros - estimada em cerca de 140 pessoas - que temia ser a volta da ditadura militar, o antropólogo respondeu sobre o atual modelo: “Ele não é igual à ditadura militar”, respondeu o atribuindo a um “judicialização do Estado” e de “uma coisa esquisita”.  Na ocasião, o antropólogo usou a frase de sociólogos para explicar uma crise: “O velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu. Mas está havendo uma transformação.” (Viviane Monteiro – Jornal da Ciência)

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Professor da PUC deve respeitar doutrinas da Igreja, afirma bispo

Para d. Bergonzini, docentes a favor da descriminalização do aborto não deveriam lecionar

12 de março de 2012 | 23h 35

Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo

O bispo emérito de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, de 75 anos, defendeu que professores que tenham ideias contrárias às da Igreja Católica não devem lecionar na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, docentes favoráveis à descriminalização de aborto, eutanásia, maconha e mantêm "ideologia homossexual" ou são "comunistas" deveriam procurar outra instituição.

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D. Luiz é conhecido por opiniões conservadoras em relação a esses temas. Na eleição presidencial passada, foi ele quem "recomendou" a eleitores que não votassem em Dilma Rousseff (PT) porque ela seria favorável à descriminalização do aborto.
As declarações sobre os professores foram feitas no blog do bispo no dia 3. Sob o título "Graças a Deus, a PUC não é uma ‘progressista universidade comunista’!", o clérigo defende que a instituição siga os mandamentos religiosos. "Se a PUC é da Igreja Católica, deve seguir o Evangelho e a moral cristã. Não pode ter em seu corpo docente professores contrariando os ensinamentos da Igreja Católica."
Ele cobra que a direção da PUC tome "providências" para que os "princípios cristãos e o catolicismo sejam respeitados".
Liberdade. O bispo cita o jornalista e professor Leonardo Sakamoto e o acusa de propagar "a liberação do aborto". Sakamoto conta que foram os alunos que lhe mostraram as críticas. "Eu achei até muito divertido", diz ele. "Quando se defende direitos humanos, liberdade de expressão, acabamos criticados. Eu defendo que ele continue com o direito de defender sua opinião, mas essa posição mostra que ele quer evitar que o outro continue falando", completa.
Em resposta no seu blog, Sakamoto convoca o bispo para um debate sobre o tema. Segundo ele, a PUC-SP sempre respeitou suas posições e a liberdade de ele continuar a expressá-la.
A presidente da Associação dos Docentes da PUC-SP (AproPUC), Maria Beatriz Costa Abramides, ressalta que nunca houve represálias da universidade em relação a esses temas. "Sempre lutamos por uma universidade laica e plural. Temos de defender pesquisa, investigação e conhecimento voltados para os interesses da população, não ligados a uma religião.
Estudantes não são poupados pelo bispo. "Os alunos que prestam vestibular para a PUC já sabem que ela obedece aos princípios do catolicismo. (...) Eles estão obrigados a cumprir as regras", afirmou o clérigo no texto, que gerou polêmica. "Antes de servir à Igreja, a PUC tem de servir à sociedade e privilegiar os debates e a formação de cidadãos", disse o vice-presidente do Centro Acadêmico de Economia, Guilherme Bertoldi.
Procurada para comentar, a PUC informou que o reitor, Dirceu de Melo, estava fora da universidade. A reportagem não conseguiu falar com d. Luiz, que não atendeu às ligações e não respondeu ao e-mail.

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Russomanno é sócio e recebe doação de empresário que defendeu na Câmara

Ex-deputado promoveu em 2004 audiências sobre disputa entre Coca-Cola e Dolly, marca que pertence a Laerte Codonho

28 de julho de 2012 | 0h 50

Julia Duailibi e Fernando Gallo

SÃO PAULO - O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, usou o seu mandato quando era deputado federal para defender o empresário Laerte Codonho, que foi condenado à prisão pela Justiça por crime contra a ordem tributária e hoje é o seu sócio.

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Helvio Romero/AE

Celso Russomanno em campanha em São Paulo

Dono da marca de refrigerantes Dolly, Codonho foi o principal doador de Russomanno na campanha eleitoral de 2010, quando o então deputado disputou o governo paulista. Deu R$ 250 mil ao candidato, por meio da empresa Tholor do Brasil. Também patrocinou o Programa Celso Russomanno, exibido pela TV Gazeta entre 2006 e 2008, com a marca Guaraná Dolly.
Em 2004, quando era deputado pelo PP, Russomanno apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, o requerimento de número 301, no qual pedia para que fossem investigadas denúncias sobre suposta concorrência desleal da Coca-Cola contra a Dolly.
Quase três anos depois da ação no Congresso, Codonho comprou em 2007 uma participação na empresa de comunicação do candidato, a ND Comunicação e Publicidade, fundada em 1986. A produtora é responsável por fazer os programas políticos e atrações na TV que foram comandadas por Russomanno.
Codonho foi protagonista de uma guerra contra a Coca-Cola, com acusações de espionagem empresarial, arapongagem e até agressões físicas. O litígio foi parar nos tribunais e nos órgãos governamentais de defesa da concorrência. O empresário acusava a Coca-Cola de querer "quebrar" sua empresa, por meio de pressão em fornecedores e distribuidores. Também dizia que a multinacional plantara um suposto contador na Dolly com o intuito de prejudicá-lo e colher informações confidenciais da empresa.
Fórmula. Além de solicitar a audiência no Congresso para ouvir a Dolly, Russomanno interveio a favor da empresa ao defender que a Coca-Cola deveria informar se havia na composição do refrigerante extrato vegetal feito a partir da folha de coca - Codonho alegava que as substâncias derivadas da coca eram usadas e feriam normas brasileiras, além de causarem dependência.
"O consumidor final precisa ter o direito de escolher no mercado de consumo o melhor e mais barato. Toda vez que tiramos uma empresa do mercado, seja nacional, seja estrangeira, estamos impedindo que o consumidor tenha opção", disse o deputado no plenário da comissão.
"São pilhas de documentos que podemos trazer à audiência pública desta comissão. Quero saber também se existe realmente algum derivado (da folha de coca)", disse o parlamentar na época. Russomanno também questionou a multinacional sobre denúncias de caixa 2, propagadas por Codonho. "Quero saber da Coca-Cola se existe o caixa 2."
Na audiência, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que Russomanno "tentou ser o juiz arbitral" do litígio entre a Coca-Cola e a Dolly. "Mas as cifras pedidas foram altas demais, não se podia falar, e a denúncia chegou a esta comissão", declarou o parlamentar, segundo as notas taquigráficas da Câmara. Ele não explicou a que se referiam os valores. "Há grandes interesses envolvidos nisso, e nós também estamos sendo envolvidos".
Russomanno reagiu. "O que vossa excelência citou é muito grave". Ele disse ter tentado um acordo entre as empresas, mas pediu a Araújo que explicasse "que eu não participei dessas coisas". Nenhum dos dois foi além.
Na época, executivos ligados à multinacional disseram que Codonho queria vender a empresa para a Coca-Cola por US$ 100 milhões. Por isso, estaria encabeçando a campanha contra a companhia. Codonho negou que quisesse vender a sua indústria.
Diante da série de acusações entre as empresas, Russomanno chegou a fazer um desabafo: "Nesse mercado de cerveja e de refrigerante, assunto já discutido na Comissão de Defesa do Consumidor várias vezes, absolutamente ninguém é santo".
‘É crime’. Antes da audiência na Câmara, o candidato do PRB já havia defendido Codonho. Em 2003, quando os dois se conheceram em Brasília, participou do programa 100% Brasil, da Rede TV!, patrocinado pela Dolly. "No refrigerante, especificamente a Coca-Cola, você não sabe o que está bebendo. Há 62 anos ninguém sabe", disse na atração. "É crime não informar corretamente ou fazer publicidade e não dizer o que é que está compondo o xarope da Coca-Cola."
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Codonho e a Rede TV! a pagarem indenização de R$ 2 milhões por danos morais à Coca-Cola. Cabe recurso.

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Para que o Brasil não seja imperialista

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– 04/04/2012Posted in: Geopolítica, Mundo, Posts

Multiplicam-se laços com a África. É possível pensar numa relação descolonizada — ao contrário das mantidas por potências tradicionais e “emergentes”? 
Por Oliver Stuenkel, editor de Post-Western World
As potências emergentes estão se mudando para a África. O papel da China no continente é amplamente examinado hoje em dia. O da Índia, ainda é um tema marginal, mas um número crescente de analistas passou a sistematicamente estudá-lo. O Brasil, por sua vez, é o novato, e bastante desconhecido, mas suas atividades suscitam cada vez mais interesse ao redor do mundo. Considerando-se que o Brasil não precisa importar energia nem alimentos (fatores de motivação importantes tanto para a China quanto para a Índia), quais são seus interesses na África?
Além do fato de terem sido ligados pela geografia há milhões de anos (o Brasil e a África formavam o continente único Gondwana, como atestam os formatos dos litorais do Brasil e da África Ocidental), o comércio escravagista transatlântico, abolido em 1888, criou uma conexão cultural forte e irreversível entre a África e o Brasil. Foram levados mais escravos ao Brasil do que a qualquer outro país no hemisfério ocidental, incluindo os Estados Unidos. O Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) estabeleceu as bases para diversificar as parcerias brasileiras após o fim da Guerra Fria, mas foi o Presidente Lula (2003-2010) que fez da África uma prioridade estratégica (como parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a cooperação Sul-Sul). Embora algumas de suas muitas viagens à África possam ter produzido poucos benefícios concretos, os esforços serviram ao objetivo maior de colocar o Brasil na posição de líder do Sul. Mesmo os críticos de Lula admitem hoje que a posição brasileira na África teve um impulso sem precedentes.
O Presidente fez 12 viagens à África e visitou 21 países. Na direção contrária, o Brasil recebeu 47 visitas de reis, presidentes e primeiros-ministros de 27 nações africanas. O então ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, fez 67 visitas oficiais a 34 países africanos, durante sua gestão no governo Lula. O Brasil tem, hoje, 37 embaixadas na África, comparadas com as 17 existentes em 2002.
Mas o que pode oferecer o Brasil à África comparado, com outros atores emergentes como a China e a Índia? A primeira coisa que vem à mente é a experiência brasileira em agricultura tropical. A agricultura brasileira não é apenas a mais produtiva do mundo, mas as condições similares de solo e de clima permitiram à empresa nacional de pesquisa agropecuária, Embrapa, ajudar nações africanas a impulsionarem seu desenvolvimento agrícola. Além disso, políticas sociais inovadoras (tais como o programa Bolsa Família) foram replicadas em vários países africanos. O Brasil não é apenas atraente para a África no sentido de ser o único país dos BRICS a ter uma população africana de peso. Também  é a única potência emergente capaz de reduzir a desigualdade socioeconômica no plano doméstico, aumentando, dessa maneira, a estabilidade social.
Nova China?: As similaridades entre as estratégias da Índia e da China na África provavelmente superam as diferenças. Ambas baseiam-se, entre outras coisas, em suas necessidades de assegurar o acesso a commodities, para abastecer sua ascensão. Ambas desejam usar a agricultura africana para garantir a segurança alimentar no plano doméstico. Mas qual é o caso do Brasil? O gigante emergente da América do Sul é frequentemente alinhado com a China e a Índia em questões importantes, tais como a não-intervenção e em sua resistência a uma “abordagem ocidental”, que enfatiza a importância de “boa governança”.
As empresas brasileiras na África buscam distinguir-se de suas contrapartes chinesas, por exemplo, ao empregar e treinar trabalhadores locais. É o caso da Odebrecht, maior empregador privado da Angola, mesmo com a presença de muitas grandes firmas chinesas no país. Não obstante o aumento do comércio brasileiro com a África entre 2000 e 2010, de US$ 4 bilhões para US$ 20 bilhões, sua presença permanece bem menor que a da China (cujo fluxo comercial com a África em 2011 excedeu os US$ 110 bilhões), o que torna difícil fazer comparações mais significativas.
Embora a estratégia do Brasil de focar primeiro na África lusófona (Angola e Moçambique, entre outros) seja muitas vezes retratada como astuta, essa pode também ser a maior fraqueza do país. Parece reduzir a necessidade das empresas e do governo brasileiros de se adaptarem a países não lusófonos, contratando funcionários fluentes em inglês, francês e árabe. Quando, em debate aberto, um embaixador brasileiro recentemente indicou as barreiras linguísticas enfrentadas em países como o Sudão ou a Costa do Marfim, os participantes da conversa não puderam deixar de reconhecer quão pouco a China parece se importar com tais fatores limitantes, tendo estabelecido uma forte presença em todos os países, apesar de barreiras linguísticas significativas e da quase completa falta de laços culturais entre a África e a China.
O novo papel como doador de ajuda está relacionado à presença econômica crescente do Brasil no continente africano. Mas tal como outros doadores emergentes, como a Índia e a China, o país busca ir além da interação tradicional entre doadores e receptores, e almeja uma troca entre atores “iguais”, com responsabilidades e benefícios mútuos. Desde 2005, os projetos de desenvolvimento brasileiros são uma parte essencial da estratégia na África. Após um breve período tanto recebendo quando enviando ajuda, os doadores do norte estão agora deixando de fornecer ajuda ao Brasil —  que, tudo indica, já não é mais visto como um país em desenvolvimento.
O Brasil (juntamente com a Índia e a China) se limitará apenas a mudar algumas regras, isto é, a diluir as condicionalidades do regime de ajuda internacional? Ou buscará desfazer alguns dos princípios organizadores mais básicos do atual regime de ajuda ao desenvolvimento? Doadores emergentes terminarão por adotar a posição da OCDE ou, como diz Ikenberry, “veremos as potências emergentes usar seu novo status para seguir visões alternativas da ordem mundial”? Ao tentar entender se doadores emergentes como o Brasil representam um desafio sério ao regime existente de ajuda, um regime que eles frequentemente descrevem como injusto, antiquado e dominado por antigas potências coloniais, a evidência, por enquanto, parece inconclusiva.
O Brasil é ávido por assumir maior responsabilidade em instituições tais como o Banco Mundial, mas rejeita pilares-chaves do regime como a Declaração de Paris sobre a Efetividade da Ajuda. Ao mesmo tempo, assinou a Iniciativa de Doação de Bem Humanitário, ao contrário da maioria dos “doadores emergentes”. É necessário estudar mais a questão para entender melhor qual será a estratégia do Brasil à medida que emerge como um ator importante no regime global de ajuda (incluindo a ajuda humanitária).
Enquanto isso, o país deve procurar superar os obstáculos práticos que impedem os laços Brasil-África de prosperarem. Os investimentos brasileiros na África são altamente concentrados em mineração, petróleo e gás, e infraestrutura, liderados por um número pequeno de grandes atores: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, Petrobrás, Queiroz Galvão e Vale. Essas empresas têm acesso direto aos governos e a capacidade de lidar com barreiras burocráticas, ao passo que pequenas e médias empresas são excluídas.
A logística também é importante: há apenas uma conexão aérea direta entre o Brasil e o continente africano (entre São Paulo e Joannesburgo). A maioria dos viajantes brasileiros com destinos na África Central, Ocidental ou Oriental deve primeiro passar por Paris, Frankfurt ou Dubai. Contudo, um voo direto de Lagos a Recife não levaria mais que quatro horas e meia. A decisão do governo de impulsionar sua presença diplomática na África tem ajudado muito as empresas brasileiras com investimentos no continente (uma estratégia que o Brasil estranhamente deixou de seguir na China).
Ao passo que cresça a presença econômica do Brasil na África, a maneira como os africanos veem o Brasil irá, inevitavelmente, mudar. Embora a presença ainda seja muito menor de que a da Índia ou da China, o país precisa tomar cuidado para evitar alguns dos erros cometidos pelos chineses, que correm o risco de enfrentar retrocessos regionais. Há evidências anedóticas de que os brasileiros são benquistos em toda a África. Agora, o desafio é assegurar que, apesar de investimentos cada vez maiores – tais como o acordo de US$ 1 bilhão recentemente assinado pela Vale, para construir uma ferrovia em Malawi para transporte de carvão para Moçambique – o Brasil continue a ser visto como um parceiro, e não como um novo colonizador que busca apenas explorar os recursos continentais africanos.

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Garzón assume defesa de Assange e denuncia manipulação do processo

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– 26 de julho de 2012

Ex-magistrado espanhol que prendeu ditador Augusto Pinochet afirma: “há clara intenção política” de punir criador do Wikileaks por ter denunciado ações criminosas de Washington

No Esquerda.Net
O ex magistrado da Audiência Nacional Baltazar Gárzon assume que a situação de Assange “ não é a melhor”, adiantando que tal decorre do facto de existir “uma clara intenção política” por trás de todo o processo.
Assange “respeita a ação da justiça”, contudo, existe “uma grande preocupação sobre o que vai acontecer, já que a sua situação está a ser manipulada para uso político, em virtude do grande trabalho que ele fez com a sua organização para denunciar o abuso das corrupções”, adiantou.
“Isso, desde logo, não pode ser a causa de um processo que, a todas as luzes, e creio que podemos demonstrá-lo, é arbitrário e carece absolutamente de base, sublinhou ainda.
Baltasar Garzón vai também tentar “demonstrar como os processos dos serviços secretos norte-americanos contra Julian Assange e o WikiLeaks comprometeram e contaminaram outros processos legais, incluindo o processo de extradição contra Assange”.

Gárzon, que não quis adiantar o conteúdo da defesa jurídica, frisou também que “obviamente, está em causa não só o seu futuro [de Assange] como também a sua estabilidade física e psíquica” e que é “de justiça que Assange seja amparado nos seus direitos como qualquer cidadão.
Baltasar Gárzon dirigiu-se às autoridades de países como a Inglaterra e a Suécia, lembrando que Assange “é só uma pessoa e não parece muito adequado que exista qualquer pressão de governos quanto à sua situação”.
O ex magistrado da Audiência Nacional entende que “a situação em que se encontra Assange é incompreensível para a maioria das pessoas que têm conhecimento da mesma”, sendo que o fundador da Wikileaks está em condições que atentam a todos os direitos humanos.
Assange encontra-se desde 19 de junho na embaixada do Equador em Londres, tentando obter asilo político daquele país da América Latina.
O pedido de recurso de Assange face à decisão do tribunal de primeira instância e do Tribunal Superior [High Court], no sentido da sua extradição par a Suécia, foi rejeitado. Caso o fundador do WikiLeaks seja extraditado para a Suécia o mais certo é ser extraditado para os Estados Unidos para ser julgado por espionagem pela publicação de 250 mil documentos diplomáticos norte-americanos.

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Goiás proíbe despir visitantes de presídios em revistas pessoais

As pessoas que visitam unidades prisionais de Goiás estão livres da obrigatoriedade de se despir completamente, saltitar e fazer agachamento durante as revistas pessoais. As mudanças foram determinadas pela Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), em atendimento a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público de Goiás, que consideraram vexatórios os métodos anteriormente adotados.

As novas diretrizes estão na Portaria nº 435 da Agsep, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 19 de julho. Ela regulamenta os procedimentos de revista e de entrada de visitantes nos estabelecimentos carcerários, com ênfase no respeito aos direitos humanos.
O Artigo 11 da Portaria, por exemplo, proíbe qualquer ato que obrigue o visitante a se despir, ficar agachado, dar saltos, submeter-se a exames clínicos invasivos – a exemplo do toque íntimo – ou “qualquer atitude ofensiva à sua dignidade humana ou à sua honra”.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), elogiou as mudanças promovidas pela Agsep, mas observou que os procedimentos continuarão a ser fiscalizados.
"É extremamente positivo que a Agência Goiana de Execução Penal tenha alterado o procedimento de revista de familiares de apenados. A situação anterior, na qual os familiares eram obrigados, inclusive, a se despir, era insustentável, vexatória e atentatória aos mais comezinhos direitos dos familiares. A partir de agora, espera-se que os ditames da nova portaria possam se converter em realidade nos estabelecimentos goianos. O CNJ continuará fiscalizando para que situações dessa natureza não se repitam", disse o magistrado.
Os métodos de revista pessoal que antes constrangiam os visitantes foram denunciados ao DMF/CNJ pelo promotor de Justiça de Goiás, Haroldo Caetano, que também entregou um vídeo com flagrantes da situação. Diante da denúncia, o juiz Luciano Losekann, em despacho de março deste ano, cobrou explicações da Agsep e encaminhou o vídeo ao procurador- geral de Justiça do Estado de Goiás, “para adoção de medidas que entender pertinentes, pois as imagens revelam inaceitável violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
A partir de então, o Ministério Público de Goiás passou a recomendar providências à Agsep, incluindo a elaboração de nova norma regulamentando os procedimentos de revista, o que veio a ser cumprido com a edição da Portaria nº 435, de 19 de julho.
A portaria em questão manteve a utilização, nas revistas, de aparelhos detectores de metais, como o Raio-X. Além disso, definiu que trajes os visitantes deverão usar para não ser submetidos a procedimentos de revista mais rigorosos. Os homens deverão vestir, preferencialmente, “calça e/ou bermuda abaixo do joelho, camiseta sem gola polo e tênis de solado fino semelhante ao usado em futebol de salão, ficando vedado uso de camiseta com botões”.
Já as mulheres, devem trajar, preferencialmente, “vestidos de malha ou tecido semelhante, sem decote e abaixo do joelho ou calça de malha e blusa de malha ou tecido semelhante, sem decote e de chinela rasteira ou sandália baixa”.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Nacionalismo e desenvolvimento econômico (II)

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– 26/07/2012Posted in: Capa, Geopolítica, Mundo

Kamikazes japoneses (1945)

Por que Alemanha, Rússia e Japão sempre foram nacionalistas; enquanto dominação das “potências pioneiras” reveste-se de fisionomia liberal, “pelo mercado”

Por José Luís Fiori

“Marchamos com um atraso de 50 ou 100 anos
em relação aos países mais adiantados.
Temos de superar esta distância em dez anos.
Ou o fazemos, ou eles nos esmagam”

Joseph Stalin, “Nuevas tareas para la organizacion de la economia”

Como no caso da Alemanha, a Rússia e o Japão são países que sempre tiveram um forte sentimento nacional de cerco, vulnerabilidade e atraso, com relação às grandes potências “ocidentais” que lideraram a formação do sistema inter-estatal capitalista. E não cabe dúvida que este sentimento de insegurança coletiva teve um papel decisivo na formulação do projeto e na trajetória nacionalista e militarizada do seu desenvolvimento econômico.
A história da Rússia moderna começa no século XVI, depois de dois séculos de invasão e dominação mongol, e transforma-se num movimento contínuo de reconquista e expansão “defensiva” do Grão- Ducado de Moscou. Primeiro na direção da Ásia; depois da Grande Guerra do Norte (1700-1720), também na direção do Báltico e da Europa Central, já sob a liderança de Pedro o Grande, que foi responsável pelo início do processo de “europeização” da Rússia.
Desde então, o relógio político russo sintonizou com a Europa e suas guerras, e o seu desenvolvimento econômico esteve a serviço de uma estratégia militar de “expansão defensiva” de fronteiras cada vez mais extensas e vulneráveis. Uma história de vitórias e derrotas que começa com guerra contra os otomanos (1768-1792), segue com as guerras napoleônicas (1799-1815), a guerra da Criméia (1853-56), a guerra com a Turquia (1868-1888), e mais o “Grande Jogo” com a Grã Bretanha, pelo domínio da Ásia Central, na segunda metade do século XIX. Uma trajetória que continua no século XX, com a guerra com o Japão (1904), a Revolução Soviética (1917), a 1º e a 2º Guerras Mundiais, a Guerra Fria, e a guerra do Afeganistão (1979-1989), logo antes da dissolução da URSS, e da retomada nacionalista posterior da Rússia, no início do século XXI, antes e depois da Guerra da Geórgia (2008).
A história moderna do Japão, por sua vez, começa com a Restauração Meiji e o fim do shogunato Tokugawa, que durou três séculos (1603-1868), e já foi uma resposta defensiva e militarizada do Japão, ao primeiro assédio e “cerco” das potências européias, no século XVI. Depois disto, a própria Restauração Meiji (1868) também foi uma resposta defensiva ao imperialismo europeu e americano do século XIX, na forma de um projeto nacionalista de desenvolvimento econômico acelerado e posto a serviço de uma estratégia de constituição de um “espaço vital” – o tairiku dos japoneses, equivalente ao lebensraum dos alemães. Desde então, o desenvolvimento e a industrialização japonesa obedeceram objetivos estratégicos e geopolíticos, submetendo-se em última instancia à política externa do Japão e à sua guerra com a Rússia (1904); à sua invasão da Manchúria (1931); sua Guerra com a China (1937-1945) e sua participação na 1º e 2º Guerras Mundiais, seguido da transformação do Japão em protetorado militar dos EUA, durante a Guerra Fria, antes da retomada do nacionalismo japonês, neste inicio do século XXI, já sob a égide de uma nova competição com a China.
Resumindo: desde o século XIX, pelo menos, a Alemanha, a Rússia e o Japão compartiram um mesmo sentimento de cerco e vulnerabilidade, e responderam a esta situação de ameaça externa com uma estratégia nacionalista de mobilização de recursos e desenvolvimento econômico. Sua estratégia econômica nunca envolveu grandes discussões macroeconômicas, nem foi definida por economistas. Apesar disto, estes países obtiveram grandes sucessos industriais e tecnológicos. O que nenhum dos três conseguiu, entretanto, foi alcançar uma posição de centralidade monetária e financeira internacional que lhes desse um poder estrutural de mando sobre os grandes fluxos da economia internacional.
Nem tampouco lograram universalizar suas ideias e valores, ao contrário do que passou com as potências pioneiras. Estas lograram impor sua ideologia e sua moeda como suportes de um sistema ético e monetário internacional que funciona como um poder estrutural global e, ao mesmo tempo, como uma “barreira à entrada” – quase intransponível – para os demais países. Por isto mesmo, Holanda, Inglaterra e EUA nunca foram nacionalistas; e Alemanha, Rússia e Japão jamais deixaram de sê-lo, sob qualquer regime ou circunstancia. Por isto também, o imperialismo dos primeiros sempre teve uma fisionomia mais liberal e “pelo mercado”, apesar de seu continuado militarismo; e o expansionismo dos segundos sempre teve face mais militar e agressiva, mesmo quando se propusessem apenas à conquista de novos mercados. Em boa medida, esta hierarquia e esta barreira acabam contribuindo ou induzindo – de alguma forma – para o imperialismo militarista dos demais países que se propõem repetir a trajetória de poder da “coalizão ganhadora”, entre Holanda, Inglaterra e Estados Unidos.

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TRESP -Justiça Eleitoral multa SBT, Ratinho, Fernando Haddad e ex-presidente Lula

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
A juíza auxiliar da propaganda eleitoral em São Paulo Carla Themis Lagrotta Germano multou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o apresentador Ratinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad por realização de propaganda antecipada. Cada um foi multado em R$ 5 mil. A propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho.
No dia 31 de maio, no Programa do Ratinho, o SBT veiculou entrevista com o ex-presidente Lula e Fernando Haddad. Segundo a sentença da juíza, durante o programa houve propaganda eleitoral "ainda que de forma dissimulada". A juíza destaca que há previsão legal para entrevistas com pré-candidatos. "Entretanto, em que pese assegurado o direito à entrevista, ele não pode estar eivado de abuso de poder", sustenta.
Para Carla, "há clara indução ao eleitor no pedido de votos, na medida em que o pré-candidato se identifica como sendo o 'novo' na política, e naquele em que a população irá votar, porque quer mudança". A juíza destaca a "ausência de equilíbrio entre os pré-candidatos" na entrevista do Ratinho e SBT, além da "aberta campanha" realizada pelo ex-presidente Lula.
As representações acolhidas foram oferecidas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Veja a íntegra da sentença em: www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual / escolha o Tribunal TRE-SP / selecionar número único / consultar nº único: 18234.2012.626.0001

Confederação Nacional dos Municípios

O que se pode esperar do Congresso Nacional no segundo semestre de 2012?

Sex, 27 de Julho de 2012 11:05 Agência CNM

Fernanda di Castro/Agência Câmara

No dia 17 de julho, os parlamentares iniciaram o recesso de duas semanas e só retornam aos trabalhos de análise e votação de proposições no dia 2 de agosto. Porém, neste segundo semestre pouco deve ser apreciado nas duas Casas, tendo em vista o início das campanhas para as eleições de 2012.

É histórica a queda no número de sessões deliberativas neste período, porque tanto deputados quanto senadores ficam por mais tempo nas bases eleitorais para apoiar à candidatura de apadrinhados políticos. Para 75 deles, a importância é maior, pois eles concorrem ao cargo de prefeito e vice-prefeito.

Em relação a essas candidaturas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta: “Se todos eles, que esperam ser prefeitos, se juntassem para pedir a aprovação dos royalties, o projeto poderia ser votado logo na volta do recesso. Se eles se elegerem saberão a real situação financeira dos Municípios”.

Centro das atenções

Há exemplo dos últimos dois meses, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga o envolvimento de parlamentares com o contraventor Carlinhos Cachoeira, também deve tomar a atenção dos congressistas no segundo semestre. O trabalho da Comissão resultou na cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres e prevê a continuação de depoimentos de outros envolvidos.

Apesar do tempo dedicado à CPMI, Câmara e Senado construíram um calendário de votações para antes das eleições em outubro. O esforço concentrado dos deputados deve ocorrer nos dias 1º e 2; 7 a 9; e 21 a 23 de agosto; e de 4 a 6 e 18 a 20 de setembro. Os senadores participarão de sessões deliberativas entre os dias 7 a 9 e 21 a 23 de agosto. Outra semana com três dias de votação está marcada para setembro e por último uma em outubro.

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CNM vai debater Mobilidade, Habitação e Meio Ambiente no Concidades

Sex, 27 de Julho de 2012 19:04 Agência CNM

Romero Mendona Secom/ESA Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai participar da 34ª Reunião do Conselho das Cidades (Concidades). O evento que acontece de 8 a 10 de agosto, em Brasília, reúne entidades governamentais e de representação da sociedade civil para tratar sobre políticas de Mobilidade, Habitação, Meio Ambiente e uso do solo.

Entre os destaques da pauta está o Estatuto das Cidades que completou dez anos em 2011. O tema ainda será objeto de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, marcada para 9 de agosto.

Outros temas que fazem parte do debate, através dos comitês técnicos do Concidades são: estratégias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a década da redução de acidentes de trânsito; Plano Nacional de Resíduos Sólidos; indicadores qualitativos do Programa Minha Casa Minha Visa e análise crítica do Estatuto da Metrópole.

Participação da CNM

A CNM tem representação oficial no Concidades por meio de técnicos que atuam nas sessões do pleno e também nos comitês de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental e Habitação.