Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
A juíza auxiliar da propaganda
eleitoral em São Paulo Carla Themis Lagrotta Germano multou o Sistema
Brasileiro de Televisão (SBT), o apresentador Ratinho, o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad por realização de propaganda
antecipada. Cada um foi multado em R$ 5 mil. A propaganda eleitoral
somente é permitida a partir de 6 de julho.
No dia 31 de maio, no Programa do Ratinho, o SBT veiculou entrevista
com o ex-presidente Lula e Fernando Haddad. Segundo a sentença da juíza,
durante o programa houve propaganda eleitoral "ainda que de forma
dissimulada". A juíza destaca que há previsão legal para entrevistas com
pré-candidatos. "Entretanto, em que pese assegurado o direito à
entrevista, ele não pode estar eivado de abuso de poder", sustenta.
Para Carla, "há clara indução ao eleitor no pedido de votos, na
medida em que o pré-candidato se identifica como sendo o 'novo' na
política, e naquele em que a população irá votar, porque quer mudança". A
juíza destaca a "ausência de equilíbrio entre os pré-candidatos" na
entrevista do Ratinho e SBT, além da "aberta campanha" realizada pelo
ex-presidente Lula.
As representações acolhidas foram oferecidas pelo Partido da Social
Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido Popular Socialista (PPS).
Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Veja a íntegra da sentença em: www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual / escolha o Tribunal TRE-SP / selecionar número único / consultar nº único: 18234.2012.626.0001
Nenhum comentário:
Postar um comentário